Reunião Ordinária

por Câmara Municipal — publicado 18/12/2018 09h05, última modificação 18/12/2018 10h07
Quando
18/12/2018 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

18 DE DEZEMBRO DE 2018

 - Projeto de Lei nº. 64, que “Obriga o Município de São João Nepomuceno e seus órgãos, concessionárias e prestadoras de serviços, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do Programa de Intermediação de Mão de Obra, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais”.

 - Projeto de Lei nº. 73/2018, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Alves de Souza”.

 - Projeto de Lei Complementar n° 06/2018, que “Altera a Lei Complementar nº. 17, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2018, que “Altera o Capítulo VI, SESSÃO III – Do Orçamento, para dar nova redação aos §§ 1º e 2º do Artigo 172 e incluir os §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao Artigo 172 da Lei Orgânica Municipal, como Medida Impositiva, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências”.

  

Irio Henriques Furtado Filho

PRESIDENTE