Carteira de Identidade

por Câmara Municipal publicado 05/12/2017 09h20, última modificação 02/03/2020 14h33
Documento não possui validade, porém pode não ser aceito no Brasil ou em viagens para o exterior caso esteja em más condições de conservação
O Registro Geral (RG) ou carteira de identidade é um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (saiba mais no texto Mercosul com RG).

Para a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade o cidadão deverá realizar, pessoalmente, uma pesquisa prévia no Posto de Identificação para a liberação da fórmula.

*A liberação da fórmula é realizada em Belo Horizonte podendo levar até 30 dias úteis para ser concluída.


Documentos necessários:

  • Se o requerente for Solteiro(a), Certidão de Nascimento ORIGINAL;
  • Se o requerente for Casado(a) ou Viúvo(a), Certidão de Casamento ORIGINAL;
  • Se o requerente for Divorciado(a), Certidão de Casamento com averbação de divórcio;
  • Se o requerente for Separado(a), Certidão de Casamento com averbação de separação;
  • CPF ORIGINAL;
  • 02 (duas) Fotos atuais tamanho 3x4 (FUNDO BRANCO);
  • Comprovante de residência.

OBS 1 - GRATUIDADE na emissão de 1ª VIA ou em caso de ROUBO ou FURTO.
OBS 2 - Os cidadãos MENORES de 16 anos, deverão estar acompanhados de seu representante legal.
OBS 3 - Emissão de 2ª VIA EM MG, além dos documento exigidos, o cidadão pode emitir DAE (http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action) no CAC da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e pagar a taxa de R$74,23.
OBS 4 - Em caso de ROUBO ou FURTO, não esquecer de providenciar o Boletim de Ocorrência (B.O) e o Registro de Ocorrência (REDS). 

Onde funciona?

Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - Térreo