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Lei 607.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Concede título de Cidadão Sãojoanense.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Dá nova denominação à Escola Municipal.
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1975
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Lei 610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Autoriza a participação do Município de São João Nepomuceno na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Paraibuna, na implantação do Planejamento Micro-Regional e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 611.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Concede o título de Cidadão Honorário ao vereador Paulo César Stockler Portugal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Dá denominação a logradouro público, de D. Justino José de Santana.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Declara de utilidade pública os Grupos de Alcoólicos Anônimos de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM, e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 615.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Autoriza alienação de veículo.
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 616.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h41
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 617.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h41
Institui a Unidade Fiscal (UF) e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
