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Lei 576.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Concede auxílio e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 577.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dá nome à sede do Tiro de Guerra 04-151, de "Saulo Lima de Vasconcellos".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 578.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 579.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 580.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza execução de obras e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 581.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Reconhece, dá denominação e contém outras providências relativas ao funcionamento do ensino de primeiro grau nas escolas municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 582.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
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Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 583.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 584.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza firmar Termo de Ajuste com o Instituto Estadual de Florestas e a Associação de Crédito e Assistência Rural.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 585.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileira S/A - PETROBRAS - e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
