Resultado da busca por lei

4019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1674.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h26
Dispõe sobre proteção de animais e determina outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1727.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h34
Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ CARLOS FURLAN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei 1722.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h34
Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ JURACYR OLIVEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei 1711.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h36
Dispõe sobre denominação de logradouro público – TENENTE FRANCISCO LOBÃO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei 1769.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h43
Dispõe sobre denominação de logradouro público – WALDEMIRO DE SOUZA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 1766.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h44
Dispõe sobre denominação de via pública – VITÓRIO MANOEL PINTON.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 1760.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h45
Dispõe sobre denominação de logradouro público – OSCAR HENRIQUES LADEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 1753.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h46
Concede Diploma de Honra ao Mérito – JOSÉ VENTINO VICTAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 1735.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h48
Dispõe sobre denominação de logradouro público – PRAÇA ANTÔNIO CISCOTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 1803.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h53
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SEBASTIÃO LUIZ KNOP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994