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Lei 565.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h26
Declara de utilidade pública a Escola de Samba "Avenida Carlos Alves" e a Escola de Samba "Unidos do Caxangá".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 566.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h34
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 568.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Concede subvenção especial e autoriza abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 569.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 570.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Concede título de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 571.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza aquisição de terreno, doação do mesmo ao Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 572.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Concede subvenção especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 573.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza promover prorrogação do vencimento de título e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 574.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dispõe sobre a participação do Município na implementação do Plano de Desenvolvimento da Micro-Região do Vale do Paraibuna e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 575.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Autoriza assinatura de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
