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Lei 534.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 535.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
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Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 536.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 537.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 538.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 539.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h31
Cria cargos de Professora Rural.
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Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 540.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h31
Autoriza realização de despesas e abertura de crédito adicional - especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 541.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h31
Outorga título honorífico.
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Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 542.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h30
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General Emílio Garrantazu Médici.
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Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 543.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h30
Reconhece como de utilidade pública, o CONSELHO CENTRAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO da Sociedade São Vicente de Paulo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1973
