-
Lei 545.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h30
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 546.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza desapropriação de áreas de terrenos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 547.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza construção de barracão e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 548.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza alienação de veículo e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 549.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, vinculando os funcionários ao regime especial da Previdência Social.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 550.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza alienação de motoniveladora em desuso e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 551.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h28
Homenagem ao ex-Prefeito Mauro Elpídio Nogueira.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 552.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h28
Dá denominação à via pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 553.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h28
Dá denominação à via pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 554.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h28
Dá denominação à via pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
