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Lei 204.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Proíbe plantio de árvores às margens das redes de esgotos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Vereadores aprovam seis projetos de Lei na 09ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
22/03/2023
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2657.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h53
Dá denominação a logradouro público de “Luiz Detoni Sobrinho”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2649.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h54
Dispõe sobre abono especial ao profissional do magistério municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2635.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h57
Cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2604.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h05
Dá denominação a logradouro público de LUIZ GOMES CHAVES.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2597.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h07
Dá denominação a logradouro público de Orozimbo Fajardo Rocha.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2595.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h07
Institui o Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2589.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h08
Declara de Utilidade Pública a TENDA ESPÍRITA SÃO DIMAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2788.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Dispõe sobre a doação de lote a Instituição Religiosa.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
