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Lei 484.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h42
Cancela título honorífico.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 485.pdf
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última modificação
28/07/2017 08h41
Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 486.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Cria incentivos municipais à industrialização.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 487.pdf
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por Câmara Municipal
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28/07/2017 08h41
Autoriza concessão de pensão.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 488.pdf
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por Câmara Municipal
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28/07/2017 08h41
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE - do Ministério da Educação e Cultura.
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Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 489.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Fixa a contribuição do Município de São João Nepomuceno para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 490.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Dispõe sobre taxa da Estação Rodoviária.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 491.pdf
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última modificação
28/07/2017 08h41
Cria cargos de professores de ensino rural.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 492.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h40
Concede auxílio à entidade e abre crédito especial.
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 493.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h40
Autoriza aquisição de terreno, construção de barracão e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1971
