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Lei 495.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h40
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 496.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h40
Reconhece como de utilidade pública o C.M.B.E.M.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 497.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h40
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 498.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h36
Dá denominação à adutora.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 499.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h36
Modifica determinações legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 500.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h35
Concede perdão de multas e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 501.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h35
Autoriza assinatura de convênio com a ACAR e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 502.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h35
Autoriza concessão de pensão e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 503.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h35
Revoga artigo de lei.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 504.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h35
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
