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Lei 454.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Autoriza alienação de ações da Petrobras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 455.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 456.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos verncimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 457.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 458.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h24
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 459.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h24
Autoriza aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 460.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h24
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 461.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h24
Autoriza colocar em concorrência pública o serviço de transporte coletivo urbano.
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Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 462.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h24
Dá denominação a via pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 463.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h24
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
