-
Lei 425.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h21
Concede anistia fiscal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 426.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Determina inspeção.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 427.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 428.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Autoriza aquisição de área de terreno urbano e abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 429.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Autoriza a Prefeitura Municipal a matricular no I.N.P.S. os servidores regidos pelas Leis Trabalhistas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 430.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Reconhece entidades como de utilidade pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 431.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Concede 13° salário aos servidores municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 432.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Concede equiparação de aumentos salariais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 433.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h19
Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
-
Lei 434.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h19
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1968
