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Lei 393.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h11
Institui a bandeira do município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 394.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Cria o brasão de armas do município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 395.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Reconhece entidade como de utilidade pública e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 396.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 397.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Autoriza arrendamento de terreno para instalação de horto florestal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 398.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Autoriza recebimento de doação de terrenos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 399.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 400.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Cria o Colégio Municipal "Monsenhor Trajano".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 401.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h09
Concede abono provisório e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h07
Autoriza aquisição de uma área de terras e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
