-
Lei 382.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h58
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1966
-
Lei 383.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h58
Autoriza aquisição de implementos e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1966
-
Lei 384.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h58
Autoriza gratificação natalina e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1966
-
Lei 385.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h58
Redução de alíquota de imposto de transmissão "inter-vivos".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1966
-
Lei 386.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h05
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
-
Lei 388.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h12
Retifica denominação de via pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
-
Lei 389.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h12
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
-
Lei 390.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h11
Institui o Cadastro Fiscal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
-
Lei 391.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h11
Concede título honorífico.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
-
Lei 392.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h11
Autoriza alienação de trator em desuso.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
