Resultado da busca por lei

Lei 414.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 415.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Equipara proventos e abre créditos suplementares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 416.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 417.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 419.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Declara de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 420.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Autoriza construção de casa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 421.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Estende favores legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 422.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Faz doação de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 423.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Autoriza aquisição de roupa para alunos pobres e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 424.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 78 79 80 [81] 82 83 84 ... 399