-
Lei 352.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h54
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 353.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h54
Altera vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 354.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h53
Aumenta subvenções e contribuições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 355.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h53
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 356.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h53
Concede isenção de imposto a Armando José Pena.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 357.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h53
Retifica lei.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 358.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h53
Dá denominação a via pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 359.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h52
Revigora e restabelece o Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 360.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h52
Concede título honorífico.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
-
Lei 361.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h52
Institui o "Dia do Arroz".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965