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Lei 430.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h20
Reconhece entidades como de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei 415.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h22
Equipara proventos e abre créditos suplementares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei 412.pdf
-
por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h22
Concede título honorífico de cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1968
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Lei 450.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h26
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 440.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h27
Outorga títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1969
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Lei 490.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h41
Dispõe sobre taxa da Estação Rodoviária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 566.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h34
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 576.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Concede auxílio e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1974
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Lei 608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Dá nova denominação à Escola Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1975
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Lei 650.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h49
Homenagem ao Ex-Prefeito "Hercílio Ferreira".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
