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Lei 152.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Autoriza doação de faixa de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 153.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Modifica vencimentos e salários dos funcionários e extranumerários e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 154.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h14
Autoriza a Prefeitura receber doação de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 155.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 156.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 157.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 158.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Concede subvenção ao Aero Clube de São João Nepomuceno e auxílio para os festejos da Semana Santa em 1956.
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Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 159.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Autoriza doação e imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 160.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Cria o cargo de Chefe do Serviço de Secretaria da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 161.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h12
Modifica disposições da Lei nº 81, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
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Leis
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Legislação Municipal
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1955
