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Lei 112.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Abre créditos adicionais - suplementares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 113.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
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Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 114.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h54
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1952.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 115.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h54
Declara de utilidade pública várias associações assistenciais desta cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 116.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Considera feriado municipal o dia 6 de setembro de 1953 e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 117.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Dispõe sobre denominação de ruas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 118.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Dispõe sobre feriados municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 119.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Aumenta subvenção.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 120.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 121.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Concede autorização para emancipação do distrito de Descoberto, criação do distrito de Roça Grande e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
