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Lei 133.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h00
Dispõe sobre a delimitação das zonas urbana e suburbana da vila de Roça Grande.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 134.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h00
Autoriza doação de bens.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 135.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h59
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 136.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h59
Concede isenção de imposto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 137.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h59
Concede auxílio para o Patronato de Menores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 138.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h59
Fixa o subsídio e representação do Prefeito, a ajuda de custo dos vereadores e cria a ajuda de custo para o Vice-Prefeito na próxima legislatura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 139.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h58
Autoriza execução do serviço de reforma da rede de abastecimento de água da cidade e realização de operação de crédito para seu financiamento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 140.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h58
Prorroga isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 141.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h58
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 142.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h57
Autoriza doação de terreno para construção de casas populares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
