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Lei 2398.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h10
Altera dispositivos da Lei n° 2027/1999 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2391.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h11
Altera a Lei n° 2344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2386.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2385.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Onze Projetos de Lei são aprovados na 13ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
04/05/2022
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última modificação
04/05/2022 14h05
Assista a todos os detalhes sobre esta reunião em nosso canal no Youtube
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 164.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h12
Concede jazigo perpétuo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 1366.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h11
Dispõe sobre denominação de logradouro público, revoga lei e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1920.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28 de março de 1996.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2043.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h02
Modifica artigo da Lei nº 2035, de 22 de março de 2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
