Resultado da busca por lei

Lei 83.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 84.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Aprova termos do Convênio assinado entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 85.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 86.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Modifica disposição legal e contém disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 87.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Cria e extingue cargos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 88.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h43
Autoriza aquisição de veículo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 89.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h43
Abre créditos adicionais suplementares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 90.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 91.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Revoga lei municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 92.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Autoriza desapropriação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951

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