Resultado da busca por lei

Lei 52.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h58
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 53.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h58
Orça a despesa e fixa a receita para o exercício de 1950.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 54.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h08
Aprova as contas do Prefeito no exercício de 1949.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 55.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h08
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 56.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h08
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 57.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h08
Dá denominação a uma ponte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 58.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Fixa o imposto de licença para ambulantes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 59.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Dispõe sobre doação de imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 60.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 61.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Concede subvenções a sociedades desportivas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950

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