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Lei 42.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 43.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Reconhece como instituição de utilidade pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 44.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Modifica disposição legal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 45.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Abre créditos adicionais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 46.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Autoriza auxílio para construção de Albergue Noturno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 47.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Dá denominação a rua em Descoberto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 48.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 49.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Autoriza auxílio para a construção de ambulatório.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 50.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Autoriza execução de obra e aquisição de máquina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 51.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Restabelece cargo e aumenta vencimento de funcionário.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
