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Lei 1774.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 08h43
Denomina Rua José Rodrigues Barbosa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1755.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 08h45
Estabelece Diretrizes Gerais para 1994.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1827.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h50
Dispõe sobre Estrutura Administrativa Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1821.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 08h51
Concede reajuste salarial aos servidores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1811.pdf
-
por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Denomina Rua Antônio Duarte Bezerra.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
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Lei 1834.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 09h01
Denomina Rua Antônio Ferreira Lima.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1995
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Lei 1883.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 09h04
Integra o Município ao Pronaica.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1996
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Lei 2130.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h10
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2001
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Lei 2204.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h19
Disciplina aplicação de multas – ISSQN.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2163.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h24
Autoriza Parcelamento da Dívida Ativa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
