-
Lei 33.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 34.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h02
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, modifica disposição de lei e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 35.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h02
Aumenta provento de aposentadoria.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 36.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h02
Institui função gratificada.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 37.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos e taxas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 38.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h01
Dá denominação a rua.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 39.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h01
Cria o serviço intitulado "Cantina pré-escolar".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 40.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h01
Manda erigir um busto do Dr. Augusto Glória Ferreira Alves.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 41.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h01
Concede jazigos perpétuos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
-
Lei 42.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h00
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
