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Legislação Municipal 2018
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2018
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última modificação
22/01/2019 13h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2018.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Legislação Municipal 2019
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por Câmara Municipal
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publicado
22/01/2019
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última modificação
27/01/2020 16h36
Leis Municipais sancionadas no ano de 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Legislação Municipal 2020
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por Câmara Municipal
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publicado
27/01/2020
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última modificação
11/03/2020 09h41
Leis Municipais sancionadas no ano de 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Legislativo aprova 03 projetos em 2º turno na 9ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
06/04/2021
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última modificação
07/04/2021 13h31
Lei do Executivo aprovada na Câmara prorroga por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade para servidoras públicas municipais efetivas e temporárias
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Legislativo aprova 07 projetos de Lei na 18ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
22/06/2022
Secretário Municipal de Fazenda utiliza a Tribuna Livre para expor assuntos relacionados ao IPTU 2022
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Legislativo aprova 09 Projetos na 32ª Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
06/10/2021
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última modificação
06/10/2021 10h27
Outubro Rosa: Vereadores e Servidores vestem a camisa da campanha no Município
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Legislativo aprova criação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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por Câmara Municipal
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publicado
09/03/2018
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Legislativo aprova projeto que dispõe sobre utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município
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por Comunicacao
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publicado
19/05/2021
Próxima reunião terá presença do público no plenário da Casa de Leis
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h45
Aprova o regimento Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 2.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo dos Vereadores.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
