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Lei 3309
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2020 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, conceder contribuição à entidade que menciona e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3310
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h11
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3311
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h09
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3312
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h07
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3313
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3314
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3315
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2020 09h41
Dá denominação a logradouro público de "Tulio José Bambino".
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei aprovada na Câmara dá personalidade jurídica de direito público à Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes
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por Comunicacao
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publicado
12/05/2021
Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude serão as metas da Fundação
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei aprovada por unanimidade na Câmara concede prioridade para aquisição de moradia popular em programa habitacional do Município à mulher vítima de violência doméstica e familiar
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por Comunicacao
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publicado
25/08/2021
Mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar também serão contempladas
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei da FICHA LIMPA MUNICIPAL é aprovada na Câmara e aguarda sanção do Chefe do Executivo
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por Comunicacao
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publicado
21/07/2021
Além da Lei da Ficha Limpa, mais 05 projetos foram aprovados na 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021
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Câmara Municipal
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Notícias
