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Lei Orgânica
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2020
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
17/09/2019 09h30
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
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Leis
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Leis Complementares
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por Câmara Municipal
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publicado
29/08/2017
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última modificação
02/03/2020 13h35
Acervo com os textos integrais das leis complementares sancionadas no município de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em
Leis
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Leo 3160
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/12/2017 10h45
Altera a Lei nº 3.084, de 29 de novembro de 2016.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Licitação 020/2021 - Pregão Presencial 002/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/06/2021 13h22
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MG
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Transparência
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Licitações
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Licitação nº 010/2020 - Pregão Presencial nº 01/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/01/2020 09h59
CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CRUZE LT NL AT, ANO 2019, MODELO 2019, sem interveniência de corretoras, que compõe a frota da Câmara Municipal de São João Nepomuceno – MG, conforme Termo de Referência – Anexo I.
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Transparência
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Licitações
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Na terça-feira, (20/02), foi realizada a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, com início às 19:00h. Após a reunião das Comissões Técnicas da Casa de Leis, ocorrida no dia (19/02), e a aprovação dos pareceres, os vereadores apr
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por Câmara Municipal
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publicado
21/02/2018
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última modificação
26/02/2018 13h33
Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, Instituição de publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município e concessão de Diploma de Honra ao Mérito foram as matérias votadas no Plenário da Câmara.
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Câmara Municipal
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Notícias
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Nova Mesa Diretora assumirá os trabalhos Legislativos para 2020
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por Comunicacao
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publicado
19/11/2019
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última modificação
19/11/2019 23h52
Vereadores realizam diversas reivindicações ao Executivo Municipal
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Câmara Municipal
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Notícias
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Nova Mesa Diretora da Câmara é eleita para assumir os trabalhos da Sessão Legislativa de 2023
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por Comunicacao
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publicado
07/12/2022
Novo presidente afirmou que irá seguir na busca pela valorização do Legislativo que representa a voz do povo
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Câmara Municipal
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Notícias
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Nova Mesa Diretora é eleita para assumir a direção da Câmara em 2019
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por Comunicacao
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publicado
05/12/2018
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última modificação
05/12/2018 09h42
Vereadores aprovam três projetos de Lei do Executivo Municipal
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Câmara Municipal
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Notícias
