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Lei 3289
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h29
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Geraldino Rocha.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3290
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3291
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h29
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wbyster Júnio Paiva Lopes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3292
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h52
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3293
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2019 10h47
Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3294
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2019 10h46
Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3295
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2019 10h48
Institui Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3296
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h50
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Antônio Paulino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3297
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h49
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco de Assis Detoni.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3298
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h48
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Carolina Bistrô.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
