Resultado da busca por lei

4019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 213.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 09h41
Autoriza pagamento de indenização.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 212.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 09h41
Autoriza assinatura de convênio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 209.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 09h41
Aumenta provento de aposentado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 237.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 10h01
Aumenta vencimento de professores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo PDF document Lei 264.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 10h04
Autoriza aquisição de móveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 263.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 10h04
Fixa vencimento do funcionalismo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 260.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 10h04
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 287.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 10h09
Concede aumentos de subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 300.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h44
Autoriza doação de bens.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 297.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h44
Concede isenção de taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963