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Lei 3270
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h02
Institui no âmbito do Município, a Feira Municipal da Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3271
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h03
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade de caráter informativo na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3272
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h05
Inclui, no Calendário Oficial do Município de São João Nepomuceno, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3273
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h33
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3274
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h34
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3275
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h36
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a concederem estágio remunerado e não remunerado e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3276
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 10h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3276
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 14h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3277
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/09/2019 08h45
Institui a Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" no Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3278
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h05
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
