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Lei 3200
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2018 13h47
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Antônio Manuel Rabello Netto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3201
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2018 08h18
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3202
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2018 08h30
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO/MG
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3203
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2018 08h31
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, para concessão de contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3204
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2018 08h24
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3205
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2018 08h19
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3206
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h37
Dá denominação a logradouro público de "Maria Francisca Barbosa - Dona Maria Coelho".
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3207
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h34
Dá denominação a logradouro público de "Jaldemira Ferraz Hipólito - Dona Fia".
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3208
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h36
Dá denominação a logradouro público de "Jarcirio Francisco Hipólito - Tile".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3209
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h40
Institui o Diário Oficial Eletrônico e o sítio eletrônico oficial do Município de São João Nepomuceno / MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
