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Lei 3172
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h09
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3173
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3174
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h08
Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de Débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de Multas Previdenciárias nº 10640-723.380/2017-29 - Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3175
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/03/2018 13h57
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, conforme item 6.7.3 do título 6 - Proposição do artigo 1º da Lei nº 3.157, de 01/12/2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3176
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h56
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3177
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h57
Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3178
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h55
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Gláucio Silva de Souza.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3179
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h54
Concede Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Geani Maria Itaborahy.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3180
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h58
Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3181
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h19
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
