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Lei 180.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h23
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1956.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA E VIGÉSIMA QUINTA REUNIÕES ORDINÁRIAS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/12/2019 10h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2019
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Lei 3177
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h57
Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3141
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h48
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2926.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h56
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3271
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h03
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade de caráter informativo na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 14.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h52
Dá denominação a rua da Vila de Carlos Alves.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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ATA DA SÉTIMA E OITAVA REUNIÕES ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/05/2018 11h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2018
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Atas 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/01/2022 10h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2020
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Lei 3180
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h58
Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
