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Lei 3172
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h09
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3171
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h06
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Indicao232018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/01/2021 12h13
Encaminha minuta de Anteprojeto de Lei visando a possibilidade de concessão de horário especial aos servidores públicos municipais que estejam estudando fora da sede do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2017/2020
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Vereador Chumbinho
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Lei 3165
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h33
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede municipal escolar de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Três projetos do Legislativo e um do Executivo são aprovados na 26ª Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
24/08/2017
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última modificação
24/08/2017 14h53
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 26ª Reunião Ordinária no dia (22/08), às 19:00h. Na oportunidade foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores quatro projetos de Lei, sendo três de autoria do Legislativo Municipal e um do Executivo.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 19.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Dá denominação a rua desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 35.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Aumenta provento de aposentadoria.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Câmara realiza a sua 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019
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por Comunicacao
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publicado
18/09/2019
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última modificação
18/09/2019 10h58
Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Juarez Cardoso e autorização de subvenções foram os destaques da reunião do dia 17 de setembro.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3242
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2019 10h23
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3243
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2019 10h22
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
