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Lei 3081.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Institui o meio passe estudantil no âmbito do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São João Nepomuceno, revoga a Leu nº 2245, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3082.pdf
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última modificação
25/07/2017 14h42
Dá denominação a logradouro público de "Francisco Paulo Passe".
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3083.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Art. 1º, acrescentando respectivo parágrafo único.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3084.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3085.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3086.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3087.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre criação de Escola Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3088.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3089.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.
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2017
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Lei 3090.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h48
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2017
