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Lei 3112.pdf
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08/08/2017 15h44
Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3113.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h44
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3114.pdf
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08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção às Drogas, revoga a Lei nº 2.133, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3115.pdf
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08/08/2017 15h45
Dá denominação a logradouro público de "Valtencir Moura de Moraes".
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2017
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Lei 3116.pdf
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08/08/2017 15h45
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3117.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3118.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 15h43
Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede municipal, denominado "Guia da Saúde" e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3119.pdf
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08/08/2017 15h44
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
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Lei 3120.pdf
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08/08/2017 15h43
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
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Lei 3121.pdf
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08/08/2017 15h42
Altera dispositivos que especifica da lei nº 2.270, de 22 de outubro de 2003, que "Altera a Lei nº 1.933, de 29 de abril de 1988", bom como da Lei nº 2.785, de 12 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo".
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2017
