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Lei 3071.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Regulamenta o serviço de propaganda volante nas vias públicas de São João Nepomuceno - MG, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3072.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Dá denominação a logradouro público de "Enfermeira Soraya Andrade Bernardo".
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3073.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3074.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3075.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu art. 1º, para correção de erro material.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3076.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3077.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3078.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Dá denominação a logradouro público de Ronney Henriques Cruz.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3079.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3080.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Dispõe sobre procedimentos atinentes à sistemática de arborização urbana no município de São João Nepomuceno - MG.
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Legislação Municipal
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2016
