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Lei 3173
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA REUNIÕES ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/05/2018 11h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2018
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Lei 3272
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h05
Inclui, no Calendário Oficial do Município de São João Nepomuceno, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3278
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h05
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3279
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h03
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 29.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h03
Aprova contas da administração Municipal relativas ao exercício de 1948.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA E TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÕES ORDINÁRIAS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/12/2019 10h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2019
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA E VIGÉSIMA QUINTA REUNIÕES ORDINÁRIAS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2018 15h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2018
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Lei 195.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h28
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1957.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 3201
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2018 08h18
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018