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Lei 3041.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Autoriza o Município de São João Nepomuceno - MG a doar à empresa JLVR Indústria e Comércio Ltda a area de terreno que especifica, para implantação de uma unidade industrial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3042.pdf
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08/08/2017 15h22
Altera a Lei nº 2384, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3043.pdf
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08/08/2017 15h41
Institui no município de São João Nepomuceno o "Dia Municipal da Conscientização Contra o Aborto" e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3044.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 15h40
Denomina o espaço cultural musical criado pela Lei Municipal 2972/2014 como "Espaço Cultural Musical Sebastião Itaborahy Sobrinho".
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3045.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h40
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3046.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h40
Declara de utilidade pública a Associação Música no Interior - AMI.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3047.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h40
Dá denominação a logradouro público de "Aloísio Caetano da Silva".
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3048.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h40
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fagner de Souza Vargas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3049.pdf
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08/08/2017 15h40
Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3050.pdf
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08/08/2017 15h39
Autoriza assinatura de convênio para manutenção de aulas de música nas escolas, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2016
