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Legislação Municipal - 1955
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h36
Leis Municipais sancionadas no ano de 1955.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 38.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h01
Dá denominação a rua.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 3125
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h10
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3293
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2019 10h47
Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3186
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/06/2018 14h15
Institui o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3305
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2020 15h18
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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lei 3299
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h46
Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3167.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 09h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3310
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h11
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 2927.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
