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Lei 3182
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h26
https://saojoaonepomuceno.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/2018/legislacao-municipal-2018/edit
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Ata da Trigésima e Trigésima Primeira Reuniões Ordinárias
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/10/2017 14h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2017
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Projetos do Executivo e Legislativo são apreciados e aprovados na 30ª Reunião Ordinária da Casa de Leis
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por Câmara Municipal
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publicado
22/09/2017
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última modificação
22/09/2017 10h40
Pedido de providência, moções e várias indicações foram sugeridas ao Chefe do Executivo.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 65.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h06
Abre créditos adicionais (suplementares).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1950
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Legislação Municipal - 1959
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h35
Leis Municipais sancionadas no ano de 1959.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Aprovado na Câmara o projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica
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por Comunicacao
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publicado
04/10/2023
Acesse o nosso canal oficial no Youtube e confira na íntegra as nossas Reuniões Ordinárias
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3205
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2018 08h19
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3235
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h14
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3232
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Delfim Junior Medeiros Moreira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3306
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/01/2020 16h32
Prorroga o prazo de permissão/concessão de uso dos beneficiários que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
