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Lei 2926.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h56
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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última modificação
08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2927.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
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Legislação Municipal
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2013
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08/08/2017 14h48
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2928.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2928.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2929.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h16
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Senhora Renata Maria Ricci Lobão.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2930.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h16
Dá denominação a logradouro público de Cleonice Maria do Carmo Machado.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2931.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h16
Concede revisão geral e reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2932.pdf
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08/08/2017 15h16
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2014
