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Lei 2888.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2889.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da filtração glomerular estimada pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados do município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2890.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2891.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Dá denominação a logradouro público de “José Acrísio Rigolon”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2892.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2893.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Autoriza pagamento de bolsa de estudos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2894.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Dá denominação a logradouro público de “Jandyra Sachetto Cintra”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2895.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Dá denominação a logradouro público de “Antônio Maurício Barbosa”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2896.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h54
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2897.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h54
Autoriza subvenção e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
