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Lei 100.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h49
Aprova contas do Prefeito Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 1906.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h12
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal; autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno; revoga as leis nº 1.673, de 03/07/1991; 1.890 de 20/02/1997 e 1.903, de 06/06/1997 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 34.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, modifica disposição de lei e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei aprovada por unanimidade na Câmara concede prioridade para aquisição de moradia popular em programa habitacional do Município à mulher vítima de violência doméstica e familiar
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por Comunicacao
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publicado
25/08/2021
Mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar também serão contempladas
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
21/09/2021
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 96.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h49
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 166.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h11
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
05/12/2017
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
28/05/2018
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última modificação
19/06/2018 14h12
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Quinta e Sexta Reuniões Extraordinárias
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/08/2017 10h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2017
