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Lei 2819.pdf
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08/08/2017 14h39
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas da rede municipal de São João Nepomuceno.
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2012
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Lei 2820.pdf
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08/08/2017 14h39
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém providências.
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2012
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Lei 2821.pdf
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08/08/2017 14h39
Autoriza pagamento da 1ª parcela, do 13º salário aos servidores públicos municipais.
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2012
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Lei 2822.pdf
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08/08/2017 14h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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2012
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Lei 2823.pdf
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08/08/2017 14h39
Dá denominação a logradouro público de Milton Murilo Veiga.
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2012
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Lei 2824.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h39
Dá denominação a logradouro público de Lionaldo Assis de Jesus.
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2012
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Lei 2825.pdf
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08/08/2017 14h39
Dá denominação a logradouro público de José Dover do Nascimento.
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2012
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Lei 2826.pdf
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08/08/2017 14h38
Dá denominação a logradouro público de Josefina Águida de Mendonça.
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Lei 2827.pdf
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08/08/2017 14h38
Institui a obrigatoriedade da execução do Hino de São João Nepomuceno nas aberturas de festividades e ventos oficiais do Município e nas solenidades de formatura, realizadas por qualquer escola pública ou particular, em recinto localizado dentro do território do Município.
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Lei 2828.pdf
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08/08/2017 14h38
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Wellington Tavares Fajardo.
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