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Lei 187.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h21
Concede autorização para aquisição de ações.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Câmara aprova projeto de lei que autoriza o Município a firmar acordo com o Ecad
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por Câmara Municipal
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publicado
19/09/2018
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última modificação
24/09/2018 09h59
O Legislativo Municipal de São João Nepomuceno voltou a se reunir, ordinariamente, na noite de terça-feira (18/09), para tratar de assuntos importantes para a comunidade sãojoanense.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Comissões Permanentes da Câmara Municipal analisam novos projetos durante reunião
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por Comunicacao
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publicado
05/06/2018
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Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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ATA DA PRIMEIRA E SEGUNDA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2019 14h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2019
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Lei 1750.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de Cr$800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) na compra de materiais para serem doados às comunidades de Roça Grande, Carlos Alves e Ituí e às localidades de Cafés, Araci e Géo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1945.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 2237.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Avalia o imóvel a que menciona, autoriza sua compra ou desapropriação, amigável ou judicial, permite a transferência do bem adquirido ao sistema SESI /SENAI, mediante doação ou cessão, permite, ainda, assinatura de convênio de cooperação técnica com aquelas entidades, e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Cinco Projetos de Lei são aprovados na 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018
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por Comunicacao
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publicado
05/09/2018
Setembro Amarelo: Vereadores e Servidores abraçam essa causa nobre com objetivo de chamar atenção para o tema “suicídio” e simbolizar o compromisso com a vida.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2733.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h32
Cria a possibilidade de uso e exploração publicitária em edificações, muros que delimitam os estádios de futebol, quadras poliesportivas, construção de guaritas, mediante Permissão de Uso, na Área Urbana do Município de São João Nepomuceno (parcerias público e privadas) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2922.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
