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Lei 1455.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para cumprimento de obrigações relacionadas ao Projeto "Material de Cantina das Escolas da Rede Oficial (Estadual e Municipal)" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1772.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h43
Autoriza abertura de crédito especial até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), destinado ao cumprimento da participação do Município no Convênio a ser celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 530.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Dispõe sobre a retenção, regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de São João Nepomuceno nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
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Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Cinco Projetos de Lei são aprovados na 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018
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por Comunicacao
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publicado
05/09/2018
Setembro Amarelo: Vereadores e Servidores abraçam essa causa nobre com objetivo de chamar atenção para o tema “suicídio” e simbolizar o compromisso com a vida.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei da FICHA LIMPA MUNICIPAL é aprovada na Câmara e aguarda sanção do Chefe do Executivo
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por Comunicacao
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publicado
21/07/2021
Além da Lei da Ficha Limpa, mais 05 projetos foram aprovados na 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Câmara aprova 7 projetos de Lei na primeira Sessão Ordinária de maio
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por Comunicacao
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publicado
05/05/2021
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última modificação
05/05/2021 13h37
Leia o nosso Jornal Notícias da Câmara e saiba a respeito de tudo o que acontece na Casa de Leis sãojoanense
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Câmara Municipal
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Notícias
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Projetos do Executivo e Legislativo foram aprovados na 15ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
08/05/2024
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última modificação
08/05/2024 14h13
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Câmara Municipal
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Notícias
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Comissões Permanentes da Câmara Municipal analisam novos projetos durante reunião
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por Comunicacao
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publicado
05/06/2018
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Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Vereadores aprovam 07 projetos na 32ª Reunião Ordinária da Casa de Leis
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por Comunicacao
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publicado
02/10/2019
Leis aprovadas na Câmara beneficiarão pessoas com Transtorno de Espectro Autista e cidadãos que realizam tratamentos de combate ao câncer, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia.
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Câmara Municipal
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Notícias
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA E VIGÉSIMA NONA REUNIÕES ORDINÁRIAS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/12/2019 10h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2019
