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Lei 172.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h19
Concede elevação de auxílio as viúvas dos ex-funcionários André Gotti e Stocler Pereira Tostes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Reunião Extraordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
24/11/2017
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última modificação
28/11/2017 14h28
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Câmara realiza a sua 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021
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por Comunicacao
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publicado
20/10/2021
Acesse o nosso canal no Youtube e veja os detalhes na íntegra dos fatos que aconteceram nesta reunião
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1464.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h16
Modifica o Artigo 1º das Leis nº 1328 e 1329, de 06 de dezembro de 1984, nº 1430 de 10 de abril de 1986, nº 1444, de 25 de julho de 1986, e nº 1452, de 07 de agosto de 1986.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1455.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para cumprimento de obrigações relacionadas ao Projeto "Material de Cantina das Escolas da Rede Oficial (Estadual e Municipal)" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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ATA DA TERCEIRA E QUARTA REUNIÕES EXTRAORDINIÁRIAS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2018 15h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2018
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Lei 1772.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h43
Autoriza abertura de crédito especial até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), destinado ao cumprimento da participação do Município no Convênio a ser celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 530.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Dispõe sobre a retenção, regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de São João Nepomuceno nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
18/05/2021
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2003.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h31
Para atender à Resolução 078/98, do Senado Federal, de 01 de julho de 1998, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
