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Lei 192.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h20
Altera dispositivo do Código de Posturas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Vereadores aprovam dois Projetos de Lei nas 24ª e 25ª Reuniões Ordinárias
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por Comunicacao
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publicado
04/08/2021
Projeto de Lei nº 55, visa a contratação de profissional médico nos Postos de Saúde dos Bairros José Maria Fam, Santa Rita e na Zona Rural do Município
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Estabelece norma e competência de prevenção a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor Dengue; dispõe sobre a instituição do Dia D de Combate a Dengue, no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2762.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.000,00 junto ao orçamento municipal de 2011 para realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Convocação Extraordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
27/09/2017
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Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 1805.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h53
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais, para construção de um CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR – CAT em São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1835.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h01
Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$15.000,00 para a compra e colocação de alambrados nos campos de futebol de Taruaçu, Ituí e bairros São Cristóvão e Santa Rita e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 2153.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h06
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
02/10/2018
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última modificação
02/10/2018 14h16
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Câmara Municipal
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Agenda
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Vereadores aprovam três Projetos de Lei na 29ª Reunião da Câmara
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por Comunicacao
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publicado
23/08/2018
Acesse o nosso portal e confira todas as reivindicações dos nossos vereadores
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Câmara Municipal
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Notícias
