Resultado da busca por lei

4019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 318.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h39
Estabelece sanções legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 312.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 306.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 302.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 295.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h44
Cria Feira Livre.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 292.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Concede abono provisório.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 331.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h47
Concede título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document Lei 329.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h47
Concede abono provisório.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document Lei 323.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h49
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document Lei 360.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h52
Concede título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 29 30 31 [32] 33 34 35 ... 402