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Lei 2708.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h14
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2709.pdf
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08/08/2017 14h14
Autoriza a abertura de crédito especial para remanejar dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
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2010
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Lei 2710.pdf
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08/08/2017 14h14
Concede pensão por morte de servidor e dá outras providências.
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2010
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Lei 2711.pdf
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08/08/2017 14h14
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Álvaro do Carmo Vicente.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2712.pdf
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08/08/2017 14h13
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fernando de Lélis Esteves.
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2010
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Lei 2713.pdf
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08/08/2017 14h13
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Pedro Cândido Parreiras Filho.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2714.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
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2010
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Lei 2715.pdf
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08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.949 de 09 de setembro de 1998.
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2010
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Lei 2716.pdf
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08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.899 de 28 de abril de 1997.
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Lei 2717.pdf
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08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.897 de 28 de abril de 1997.
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