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Lei 156.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 2879.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bulling escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas) para facilitar a visualização de preços e rótulos pelos mercados e supermercados situados no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3081.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Institui o meio passe estudantil no âmbito do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São João Nepomuceno, revoga a Leu nº 2245, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3258
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h52
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, revoga a Lei nº 2.311, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 2613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Estabelece norma e competência de prevenção a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor Dengue; dispõe sobre a instituição do Dia D de Combate a Dengue, no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2762.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.000,00 junto ao orçamento municipal de 2011 para realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 178.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h18
Autoriza concessão para explorar a estação rodoviária.
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Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Projetos que concedem a Comenda Mérito Legislativo foram aprovados na 16ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
03/05/2023
A finalidade da Comenda é homenagear as pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município de São João Nepomuceno
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 202.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Concede favores fiscais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1958
