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Lei 52.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h58
Dispõe sobre doação de imóvel.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 205.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h26
Fixa vencimentos do funcionalismo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 3225
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/10/2018 15h34
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cria cadastro de reserva, altera a Lei nº. 2.505, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 1073.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h03
Modifica disposições legais nas leis que dispõe :- doação de faixa de terreno a Almansor Pereira de Rezende, Marilene Furtado Loreno, Jerônimo Pereira Machado e Rita Rodrigues Mendonça e Sebastião Geraldo Alves.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 2747.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h30
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 3035.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h23
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2340.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de São João Nepomuceno, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2339.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimentos digno e profissional a seus clientes – fila de banco.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2487.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h24
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2481.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, indenização de benfeitorias, abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 às dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
