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Lei 3102.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h46
Dispõe sobre autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Cinco Projetos de Lei de autoria da Casa Legislativa são aprovados na 09ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
19/03/2024
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última modificação
20/03/2024 09h06
Acompanhe as nossas redes sociais e fique por dentro de tudo o que acontece no Poder Legislativo sãojoanense
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1501.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Dispõe sobre a aplicação de sanções quanto ao tráfego de bicicletas e veículos assemelhados ou não, nos passeios públicos e em locais destinados exclusivamente a pedestres e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Autoriza a participação do Município de São João Nepomuceno na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Paraibuna, na implantação do Planejamento Micro-Regional e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 604.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h43
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 3217
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h06
Dispõe sobre a cessão ou permuta de servidores públicos municipais do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.320, de 19 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Câmara aprova 06 Projetos de Lei na sua 04ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
16/02/2022
Datas municipais relevantes, Diplomas, Títulos e denominação de logradouros foram os principais assuntos da pauta
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Câmara Municipal
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto do Executivo na 11ª Reunião Extraordinária da Câmara
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por Câmara Municipal
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publicado
29/09/2017
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1505.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Autoriza recebimento de doação de área de terreno, a título de doação em pagamento, para realização, pela Prefeitura, de obras de infra-estrutura urbana no loteamento do sr. José Maria Fam.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 2228.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Autoriza celebração de Convênio com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno, através do SENAI-MG, para Qualificação Profissional, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
