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Vereadores aprovam projeto do Executivo na 11ª Reunião Extraordinária da Câmara
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por Câmara Municipal
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publicado
29/09/2017
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2606.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h04
Proíbe a venda nas cantinas das escolas da rede pública municipal de qualquer produto (guloseimas) que contém açúcar (balas, gomas de mascar, chocolates, doces, refrigerantes, picolés, sorvetes e similares).
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2666.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados Municipais e Nacionais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 205.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h26
Fixa vencimentos do funcionalismo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 2849.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h04
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3102.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h46
Dispõe sobre autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 52.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h58
Dispõe sobre doação de imóvel.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 2893.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Autoriza pagamento de bolsa de estudos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 1501.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Dispõe sobre a aplicação de sanções quanto ao tráfego de bicicletas e veículos assemelhados ou não, nos passeios públicos e em locais destinados exclusivamente a pedestres e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 69.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h05
Modifica disposições legais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1950
